Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Tributário. Contribuição para o fundo de saúde do exército. FUSEX. Restituição dos valores cobrados. Ofensa indireta à Constituição da República

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional